O presidente da Femurn, Ivan Júnior, considera que as
dificuldades que os municípios enfrentam não surgiram a partir de um
gasto demasiado, promovido pelos prefeitos. “Nós mantivemos as
obrigações da forma que o Congresso aprovou. Piso do magistério, agentes
de saúde, obrigações que foram colocadas de cima para baixo. E isso
levou ao aumento do nosso custeio. Em paralelo, tivemos uma diminuição
de receitas em virtude da queda das arrecadações”, pondera. Por isso,
ele reforça a necessidade de um novo pacto federativo.
O consultor do CNM, Eduardo Stranz, informou que vários municípios,
inclusive no Rio Grande do Norte, já conseguiram decisões liminares
para receber as multas. O modelo do processo foi distribuído
gratuitamente pela própria confederação aos municípios. Apesar da
perspectiva de recebimento, a orientação é continuar fazendo isso para
pressionar a União. “Se o governo entregar o dinheiro de forma
administrativa, essas ações caem, não têm mais objeto. Mas só com essa
pressão é que as coisas vão andar”, argumentou.
Eleitos neste ano, 126 novos gestores vão assumir prefeituras em
situação dramática no próximo dia 1º de janeiro. Para um deles, isso
será diferente. No que depender do prefeito de Pedro Avelino (PMDB),
Ostílio Bezerra, sua sucessora, Neide Suely (DEM) vai encontrar pelo
menos as contas em dia. Ele conseguiu pagar o 13º salários dos
servidores municipais na última sexta-feira (9). Então presidente da
Câmara Municipal do município, ele assumiu a prefeitura no dia 19 de
setembro deste ano, depois que o prefeito, Sérgio Cadó, do mesmo partido
dele, foi cassado pela Justiça Eleitoral. “O município estava com
várias dívidas com fornecedores e em atraso com os servidores, quando
assumi. Demitir eu não podia, por conta da legislação eleitoral, mas
fizemos cortes em vantagens, horas extras, e conseguimos regularizar os
pagamentos”, disse.
O custo da folha do município custa cerca de R$ 700 mil e ele deve
receber cerca de R$ 320 mil com as multas de repatriação. O valor será
importante para que o município termine o ano com todas as contas pagas.
“A gente vai ter dificuldade de fechar as contas de dezembro. Essa
repatriação ia ajudar muito para fazer o fechamento das contas. Até
porque a gente tem sofrido bloqueio de precatórios. Em dois meses foram
R$ 120 mil em bloqueios, que a gente estava esperando para pagar
fornecedor”, complementou.
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