Entre janeiro e outubro deste ano, o Rio Grande do
Norte registrou um acréscimo de 10.597 novas empresas formalizadas como
Microempreendedores Individuais (MEI), aqueles empreendimentos cujo
faturamento não ultrapassa R$ 60 mil por ano. Com isso, o estado soma
86.861 negócios enquadrados nessa categoria jurídica. Apesar do
incremento no quantitativo de novas empresas, o número de formalizações é
12,3% menor que o verificado nos dez primeiros meses do ano passado,
quando o foram registradas 11.908 empresas.
Os dados são da Receita Federal e revelam que o
número de MEI no estado já representa 60,3% das empresas optantes do
Simples Nacional, que hoje conta com 143.902 empresas potiguares
optantes desse regime simplificado. “Atualmente, os empreendimentos
enquadrados como MEI somam mais da metade das empresas do Simples no RN.
Isso já o que demonstra a importância dessa categoria para a nossa
economia, assim como os demais negócios de pequeno porte”, analisa o
diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto.
De acordo com último estudo ‘Perfil do
Microempreendedor Individual’, elaborado pelo Sebrae neste ano com base
em dados de 2015, a taxa de crescimento anual de negócios nessa
categoria no estado é de 52,1%. De forma geral, o estudo aponta as cinco
atividades mais frequentes entre os MEIs são comércio varejista de
vestuário e acessórios (10,4% do total), cabeleireiros (7,6%), obras de
alvenaria (4,1%), lanchonetes e similares (2,8%) e outras atividades de
tratamento de beleza (2,4%). Segundo a pesquisa, o Rio Grande do Norte
está entre os três estados com maior taxa de MEI em atividade. O índice
de 93%.
Enquadramento
O Microempreendedor Individual é uma figura criada
pela Lei Complementar 128/2008, com o principal objetivo de retirar da
informalidade os empreendedores que trabalham por conta própria. Os
negócios enquadrados como MEI podem ter faturamento bruto de, no máximo,
R$ 60 mil ao ano, ter um empregado contratado e deve atuar em uma das
mais de 400 atividades permitidas para o segmento. Com a sanção do O
Projeto de Lei Complementar (PLP 25/2007), também chamado Crescer sem
Medo, no fim do mês passado pelo presidente Michel Temer, o teto anual
de faturamento do MEI passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil a partir de
janeiro de 2018.
Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, o
empreendimento passa a ter um CNPJ, podendo, assim, emitir de notas
fiscais. Fora os benefícios relacionados ao empreendimento, o
empresário, mediante pagamento mensal unificado ganha acesso à cobertura
previdenciária. O MEI terá como despesas apenas o pagamento mensal, que
corresponde a R$ 45,00 (Comércio ou Indústria), R$ 49,00 (prestação de
Serviços) ou R$ 50,00 (Comércio e Serviços).
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