Câmara de Vereadores de Campo Grande tem contas de 2013 aprovadas pelo TCE/RN.!


O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) julgou, na sessão plenária ocorrida na manhã de 16 de outubro, as contas anuais da Câmara Municipal de Campo Grande, referente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do então Presidente da Casa, o vereador Vagner Souza de Medeiros (PROS).

Por decisão do TCE, as contas da referida gestão foram aprovadas por unanimidade, sem nenhuma irregularidade apontada. O Ministério Público Especial manifestou-se pela aprovação da matéria, nos termos do art. 73 da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, em razão do cumprimento de todas as regras referentes à gestão fiscal da Resolução nº 04/2013-TCE, além da observância aos limites constitucionais e de responsabilidade fiscal.

Segundo o Sr. Conselheiro CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES, o Presidente Vagner Souza, cumpriu com as exigências legais perante a lei de responsabilidade fiscal, e outras, no exercício do seu primeiro ano à frente do Legislativo Campo-Grandense. E que após análise detalhada de toda a documentação apresentada a Diretoria de Contas Municipais do TCE, nada fora encontrado que viesse a macular sua regularidade. Diante dos fatos, o voto foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.

De acordo com Vagner Souza, a notícia é muito boa, pois reafirma sua proposta de uma administração transparente e responsável, sendo o reflexo de uma Câmara Municipal organizada e em condições de prestar conta do uso do dinheiro público com transparência. “Este resultado positivo é mais um indicativo da honestidade e bom uso do dinheiro público pelo Legislativo municipal, para com a população de Campo Grande”, explica.
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