O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (30) a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio, a vaquejada e as suas respectivas expressões artísticos-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
A PEC 270/2016, que assegura a prática como modalidade esportiva, e tem o deputado federal Fábio Faria (PSD) como um dos defensores, estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desta quarta, mas a votação foi adiada. A proposta será o primeiro item da pauta da próxima terça-feira (6).
Para o deputado Fábio Faria, é importante que todos os parlamentares interessados no tema se envolvam nesta discussão, para que o assunto seja amplamente analisado, garantindo, especialmente, o bem-estar animal.
“Aliar essa proteção e cuidado ao compromisso do vaqueiro e demais envolvidos é possível, sem descaracterizar a própria prática”, avaliou.
Para ele, é preciso que o tema tramite com atenção e agilidade, já que a interpretação do STF já tem prejudicado a realização de eventos de vaquejadas no Nordeste.
“São famílias que precisam e vivem disso; famílias já atingidas pelos efeitos da seca prolongada. Precisamos estender o entendimento do quanto é importante a aprovação desta proposta para a vida de milhares de brasileiros”, finalizou.
Aprovada na CCJC, uma comissão especial será criada para debater exclusivamente o tema. A discussão resultará em um relatório que segue para o Plenário da Casa, onde será votado pelos deputados.
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